Termos de Serviço

1. Aceitação e Vigência

Estes Termos de Serviço constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Cognito Soluções Digitais (CNPJ: 50.003.217/0001-23), com sede em Tapera/RS.

2. Definições

3. Descrição do Serviço

A Cognito disponibiliza uma ferramenta de gestão de agendamentos para empresários individuais e estabelecimentos de pequeno porte.

Funcionalidades Principais:

• Agendamentos e Gestão de Clientes.
• Prontuários eletrônicos e Controle financeiro.
• Notificações via WhatsApp, E-mail e Push.

5. Planos e Pagamentos

As assinaturas são cobradas de forma antecipada no início de cada ciclo. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.

Inadimplência: O acesso pode ser suspenso após 5 dias de atraso e a conta encerrada após 30 dias.

7. Uso Aceitável

• Proibido realizar engenharia reversa ou ataques à infraestrutura.
• Proibido enviar Spam ou comunicações não solicitadas via integrações.
• Proibido inserir dados de clientes sem o devido consentimento legal.

8. Conteúdo e Dados do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre todo o conteúdo inserido. A Cognito possui apenas uma licença operacional para processar os dados conforme necessário para a prestação do serviço.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Cognito não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou falhas em serviços de terceiros (como WhatsApp).

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tapera/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

17. Contato e Suporte